Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento corrente Crédito Adicional Especial no valor de R$ 47.797,14 (quarenta e sete mil setecentos e noventa e sete reais e quatorze centavos), para aquisição de veículo para renovação da frota da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento corrente Crédito Adicional Especial no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), para implantação de Sistema de Gestão em Saúde para a Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento corrente Crédito Adicional Especial no valor de R$ 9.856,88 (nove mil oitocentos e cinquenta e seis reais e oitenta e oito centavos), para aquisição de móveis para as salas de vacinas da UBS Centro e UBS de Vila São Paulo, e dá outras providências.
Revoga a doação efetuada através da Lei Municipal nº 1.607, de 23 de dezembro de 2015, e autoriza a reversão de imóvel ao patrimônio do município de Ipê/RS, e dá outras providências.